O planejamento é um dos fundamentos da administração nas organizações, no SUS não é diferente. O planejamento é uma atividade obrigatória e contínua no Sistema Único de Saúde (SUS), além de ser uma ação estratégica que visa ampliar a efetividade de programas e políticas de saúde. O SUS conta com alguns instrumentos de planejamento regularizados, que tem o propósito de subsidiar a elaboração de orçamentos e direcionar ações e projetos dos entes da federação ((União, estados, municípios e Distrito Federal). Esses instrumentos são divididos em: Instrumentos de Planejamento Municipal; Plano Municipal de Saúde(PMS); Programação Anual de Saúde (PAS); Relatório Anual de Gestão (RAG) e Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) .
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL: representa a captação dos recursos públicos.
Plano Plurianual (PPA): Responsável pela definição de estratégias, diretrizes e metas para um período de 4 anos. A elaboração dos outros instrumentos do município se baseia neste.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): São regras para elaborar o orçamento no ano seguinte.
Lei Orçamentária Anual (LOA): Se baseia nas prioridades do PPA e nas regras do LDO para estimar as despesas e receitas de cada um dos quatro anos.
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (PMS): é o principal instrumento de planejamento da saúde de um Município. Contribui para que os gestores compreendam os desafios da saúde municipal, entendam a estrutura da governança do SUS no município e para a definição de objetivos. Além disso, sua elaboração é dividida em etapas, sendo elas: Definição do Grupo de Trabalho, Elaboração do Projeto de Gestão, Análise Situacional e Formulação de Objetivos e Diretrizes.
PROGRAMA ANUAL DE SAÚDE (PAS): é o principal instrumento orçamentário da secretaria de saúde e deve ser aprovado pelo poder Legislativo do Município, além de ter que ser elaborado anualmente. Descreve os recursos financeiros necessários para a implementar as ações e projetos.
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO (RAG): assim como o (RDQA), é um instrumento de transparência e prestação de contas e funciona como um instrumento de avaliação e controle dos resultados. Seu principal objetivo é apresentar os resultados obtidos nos objetivos e ações estabelecidas no PMS e na PAS, além da obrigatoriedade de apresentar uma análise da evolução anual dos dados, e da execução orçamentária do período.
RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR (RDQA): monitora quadrimestralmente os resultados das metas e ações da PAS e deve ser apresentado pela secretaria de saúde do município nos meses de maio, setembro e fevereiro.
Por: Lidiane Heleno
コメント